Audiências Públicas – Centre Pompidou Paraná
Aviso de Audiência Pública
A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL), por meio da ParanáProjetos, realizarão uma audiência pública para discutir o processo de contratação das obras para implantação do Centre Pompidou Paraná, em Foz do Iguaçu. Marcado para 13h30 do dia 16 de dezembro, o encontro será híbrido, possibilitando participação presencial e virtual da sociedade civil interessada, com transmissão ao vivo pelo canal da SEEC no YouTube.
O objetivo da audiência é coletar manifestações e contribuições da sociedade para o aperfeiçoar os documentos de planejamento e licitação que envolvem a futura contratação, em regime de Contratação Integrada, destinada à elaboração dos projetos e à execução da obra do futuro museu.
A audiência pública é fundamentada no Artigo 21 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, e no Artigo 51 do Decreto Estadual n.º 10.086/2022. Para a secretária de estado da Cultura do Paraná, Luciana Casagrande Pereira, “a audiência pública é um compromisso do Governo do Paraná com a transparência, o diálogo e a participação social em uma das mais relevantes ações culturais do Estado”.
Podem participar da audiência cidadãos, prestadores de serviço, entidades de classe, órgãos de controle, instituições e demais interessados. A participação poderá ocorrer de três formas: como expositor, com manifestação oral presencial ou virtual, mediante inscrição prévia; como ouvinte com manifestação por escrito, também mediante inscrição e envio do conteúdo previamente registrado; ou como ouvinte sem manifestação, acompanhando o evento presencialmente ou de forma virtual em tempo real.
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Formulário para inscrição da Audiência e envio de contribuições
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Edital Audiência Pública - Regulamento